Termos de Uso

Identificação

• Razão social: Saulo Victor Maia Beil
• CNPJ: 34.833.173/0001-02
• Endereço: Rua Vergueiro, 8424 — Vila Firmiano Pinto — CEP 04272-300 — São Paulo/SP
• Canal de suporte: acessofreebr@gmail.com
• Domínio comercial definitivo: Em atualização

1. Objeto

O LeadRadar é uma plataforma que auxilia a prospecção comercial B2B, organizando dados públicos empresariais (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica — CNPJ, publicado pela Receita Federal do Brasil) e oferecendo ferramentas de busca, enriquecimento e gestão de funil de prospecção (Pipeline).

O LeadRadar não garante resultado comercial (vendas, respostas, conversões ou qualquer outro resultado de negócio) decorrente do uso da plataforma. Parte dos dados exibidos (contatos, sites institucionais, informações complementares) depende de fontes públicas e de terceiros (sites das próprias empresas prospectadas, bases públicas da Receita Federal), que podem estar desatualizados, incompletos ou indisponíveis a qualquer momento, sem que isso seja um defeito do serviço.

2. Elegibilidade e criação de conta

O LeadRadar oferece cadastro público autoatendido: qualquer pessoa pode criar uma conta e uma nova organização em /cadastro, informando nome, e-mail e senha, e manifestando aceite das versões vigentes destes Termos de Uso e da Política de Privacidade no próprio formulário. Dentro de uma organização já existente, um administrador ou criador (creator) também pode criar contas adicionais para outros usuários da mesma organização. Em ambos os casos, o acesso às funcionalidades da plataforma depende do plano, Trial ou assinatura aplicável (Seção 4) — e todos os planos vigentes incluem 1 assento (Seção 4).

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha) e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado através de acessofreebr@gmail.com.

3. Organizações e usuários

O LeadRadar opera em um modelo multi-tenant: cada organização cliente tem seus próprios usuários, dados e assinatura, isolados de qualquer outra organização. Dentro de uma organização, papéis (admin, usuário) determinam o que cada pessoa pode fazer.

4. Planos, preços e limites de uso

Os planos vigentes são:

• No plano Trial, o acesso termina ao atingir 2 dias de uso ou 20 créditos, o que ocorrer primeiro. Ao final do Trial, a conversão é sempre para o plano Pro, mediante confirmação de pagamento pelo nosso processador de pagamento — o Trial não converte diretamente para Plus.
• Não é cobrada nenhuma tarifa durante o Trial apenas por fornecer um cartão — o cartão é necessário para viabilizar a conversão automática ao final do período, mas a primeira cobrança só ocorre quando o Trial termina e a assinatura paga é confirmada.
• Ao final do Trial, a assinatura passa automaticamente para o plano Pro (R$ 129,77/mês), cobrado no cartão cadastrado. A primeira cobrança é programada para o fim do Trial — a data exata é exibida na página Assinatura do LeadRadar. Se os 20 créditos acabarem antes dos 2 dias, o Trial termina na busca seguinte e a cobrança é antecipada para o mesmo dia. Para não ser cobrado, cancele o Trial antes da data da cobrança (Seção 5).
• Os planos Pro e Plus também podem ser contratados diretamente (sem passar pelo Trial). Nesse caso, a primeira cobrança é emitida imediatamente no ato da contratação; seu acesso ao plano pago só é liberado depois que o pagamento é confirmado pelo processador de pagamento — nunca apenas pela finalização do checkout.
• O plano Plus inclui 1 assento, assim como os planos Trial e Pro. Os 300 créditos/mês pertencem à assinatura da organização, e são renovados a cada ciclo mensal ao longo de todo o período de 6 meses — não é uma franquia única para o período inteiro.
• O plano Plus é contratado em um período de 6 meses, com cobrança mensal de R$ 99,77 — 6 cobranças mensais, totalizando R$ 598,62 se o período for cumprido até o fim. Ao final da 6ª cobrança, a cobrança automática é encerrada (não há renovação indefinida) e o acesso segue a política de encerramento desta Seção 4 e da Seção 5. Você não fica obrigado a pagar os 6 meses: se cancelar antes do fim do período, as cobranças futuras simplesmente deixam de ocorrer e não há multa, taxa de cancelamento ou cobrança das parcelas restantes — você paga apenas os meses já cobrados (Seção 5).
• Cada plano também inclui uma franquia mensal de minutos de reunião pela plataforma: 10 minutos no Trial, 600 minutos/mês no Pro e 1.500 minutos/mês no Plus. Assim como os créditos de busca, essa franquia é renovada a cada ciclo mensal.
• O plano Business não está mais disponível para novas contratações.
• O que conta como uma "busca" (1 crédito): uma nova busca explícita com um conjunto de filtros ainda não cobrado. Paginação de um resultado já obtido e a visualização de detalhes de uma empresa específica não consomem créditos.
• Ao atingir o limite do plano, novas buscas são bloqueadas até a renovação do ciclo (ou upgrade de plano); dados e histórico já existentes continuam acessíveis normalmente.

Estes preços e limites podem ser alterados mediante aviso prévio mínimo de 30 dias antes da entrada em vigor de qualquer reajuste, comunicado por e-mail e/ou aviso dentro da plataforma.

5. Cobrança e cancelamento

O pagamento das novas assinaturas (Trial, Pro e Plus) é processado pela Stripe. Para clientes no Brasil, a contratação do serviço de pagamento se dá com a Stripe Brasil Soluções de Pagamento — Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 22.121.209/0001-46). O cartão é informado diretamente na página segura da Stripe — nunca em nossos servidores, e o LeadRadar não recebe o número do cartão nem o código de segurança. A cobrança depende da disponibilidade e da regularidade operacional da Stripe; a ativação automática da assinatura paga pode não estar disponível em determinados momentos por motivo alheio ao LeadRadar.

Clientes que contrataram antes da migração para a Stripe seguem com a cobrança no processador anterior (Asaas), sem qualquer alteração na assinatura, no valor ou na forma de pagamento. O Asaas não é o processador das novas contratações.

• Trial: o responsável pela organização pode cancelar o Trial a qualquer momento, antes da data da cobrança, na página Assinatura do LeadRadar. O cancelamento encerra o Trial imediatamente e cancela a cobrança programada do plano Pro — nada é cobrado. O Trial é único e não pode ser reiniciado depois de cancelado.
• Pro e Plus: o cancelamento é solicitado à nossa equipe, pela página de Suporte ou de Contato. Em ambos os planos, o cancelamento interrompe as cobranças futuras e não gera multa nem cobrança de valores restantes — inclusive no Plus, se o cancelamento ocorrer antes do fim do período de 6 meses.

Ao cancelar:

• O acesso a novas buscas e às áreas da plataforma é bloqueado.
• Seus dados existentes (Pipeline, relatórios, histórico) permanecem preservados por 90 dias a partir do cancelamento ou expiração.
• Você pode reativar sua assinatura dentro desses 90 dias e retomar o uso normalmente, sem perda de dados.
• Após os 90 dias, os dados operacionais da organização (Pipeline, contatos de enriquecimento, relatórios e sessões de busca) são excluídos automaticamente por um processo de expurgo diário.

Direito de arrependimento. A contratação do LeadRadar é feita integralmente pela internet. Quando a legislação consumerista for aplicável à sua contratação, você tem o direito de desistir do contrato no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da contratação, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, com devolução dos valores eventualmente pagos nesse período. Para exercer esse direito, use a página de Suporte ou de Contato.

Fora da hipótese de arrependimento acima e das demais hipóteses de reembolso previstas em lei, valores já pagos referentes a períodos de cobrança já iniciados não são automaticamente reembolsáveis. Qualquer exceção a esta regra segue a política comercial vigente.

6. Suspensão de conta

Reservamo-nos o direito de suspender contas em caso de uso indevido, inadimplência prolongada, ou violação destes Termos, mediante aviso quando possível.

7. Uso aceitável

Você concorda em não:

• Utilizar o LeadRadar para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros, incluindo a legislação de proteção de dados pessoais aplicável.
• Tentar contornar os limites técnicos de uso (cota de buscas, número de assentos).
• Realizar engenharia reversa, extração automatizada em massa (scraping) da plataforma, ou revenda não autorizada do acesso.
• Usar os dados obtidos através do LeadRadar para fins de assédio, discriminação ou qualquer prática vedada por lei.

8. Responsabilidade sobre o uso dos dados obtidos

O LeadRadar disponibiliza dados públicos empresariais (Receita Federal) e dados de contato publicamente disponíveis nos sites das próprias empresas prospectadas. Você, como cliente, é responsável por garantir que o uso que faz desses dados — incluindo qualquer contato comercial que realize com sócios, administradores ou outros contatos identificados através da plataforma — está em conformidade com a legislação aplicável, incluindo a LGPD, quando você mesmo se tornar o controlador desse tratamento (por exemplo, ao registrar o nome de um contato no seu Pipeline ou ao enviar uma comunicação comercial a partir dos dados obtidos).

O LeadRadar atua como fornecedor de uma ferramenta de organização de dados públicos; não nos responsabilizamos pelo uso que você faz das informações fornecidas fora da plataforma.

9. Disponibilidade do serviço e manutenção

Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas podem causar indisponibilidade temporária, com aviso quando possível.

10. Propriedade intelectual

O software, marca e design do LeadRadar são de nossa propriedade ou de nossos licenciantes. Os dados públicos empresariais organizados pela plataforma pertencem ao domínio público conforme publicados pela Receita Federal; o LeadRadar não reivindica propriedade sobre esses dados brutos.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, eventual responsabilidade contratual perante você fica limitada aos valores efetivamente pagos por você nos 12 (doze) meses anteriores ao fato gerador, incluindo casos de indisponibilidade do serviço, imprecisão de dados públicos de terceiros (Receita Federal ou sites institucionais de terceiros) e uso indevido da plataforma por você.

Esta limitação não se aplica a casos de dolo, fraude, violação de obrigação legal que não possa ser limitada por contrato, ou qualquer outra hipótese em que a legislação aplicável vede ou restrinja a limitação de responsabilidade.

12. Privacidade

O tratamento de dados pessoais no LeadRadar está descrito em nossa Política de Privacidade.

13. Encerramento

Podemos encerrar ou suspender seu acesso em caso de violação destes Termos. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através do processo de cancelamento descrito na Seção 5.

14. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail e/ou por aviso dentro da própria plataforma, indicando a nova versão e a data de vigência.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvada a competência de foro obrigatório eventualmente aplicável em favor do consumidor, nos termos da legislação vigente.